TST -Trabalhista. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, do TST
TST -Trabalhista. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, do TST
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, do TST. Decisão regional proferida em consonância com o contido na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. MULTA CONVENCIONAL. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a responsabilidade subsidiária imputada ao tomador dos serviços é de caráter objetivo e abrange, portanto, todas as parcelas decorrente da relação empregatícia, inclusive as multas aplicadas à empresa prestadora de serviços. Incidência do preconizado na Súmula nº 333 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho TST; AIRR 307/2004-093-09-40.2; Quinta Turma; Relª Juíza Conv. Kátia Magalhães Arruda; DJU 05/10/2007; Pág. 1944) Súm. nº 331 do TST
STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br
Precisa estar logado para fazer comentários.